Casos em que posso sacar o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um dos benefícios trabalhistas mais importantes no Brasil, sendo criado para proteger o trabalhador em diversas situa??es. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre em quais casos é possível sacar o FGTS. Neste artigo, abordaremos os principais cenários em que o saque é autorizado, para que você possa conhecer seus direitos e fazer bom uso do seu fundo de garantia.
1. Demiss?o sem justa causa
Quando ocorre a demiss?o sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS. Nessa situa??o, o empregador é obrigado a pagar uma multa de 40% sobre o valor total depositado na conta do FGTS. Além disso, o trabalhador pode resgatar todos os valores depositados durante o período em que esteve empregado.
2. Término do contrato por prazo determinado
No caso de término do contrato de trabalho por prazo determinado, também é possível sacar o FGTS. Independentemente do motivo pelo qual o contrato foi encerrado, o trabalhador tem direito à libera??o dos valores depositados em sua conta do FGTS.
3. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o FGTS integralmente. Nesse caso, n?o há a necessidade de comprova??o de estar fora do mercado de trabalho por três anos ininterruptos, como ocorre em outras situa??es.
4. Término do contrato por culpa recíproca ou for?a maior
Se o contrato de trabalho for rescindido por culpa recíproca ou for?a maior, o trabalhador terá direito ao saque do FGTS. é importante destacar que a culpa recíproca ocorre quando tanto o empregador quanto o empregado têm participa??o na decis?o de encerrar o contrato de trabalho.
5. Rescis?o do contrato com acordo entre as partes
Quando há um acordo entre empregado e empregador para a rescis?o do contrato de trabalho, é possível sacar o FGTS. Nesse caso, ambas as partes devem concordar com os termos do acordo e a multa rescisória de 40% é reduzida pela metade, passando para 20%.
6. Falência da empresa
No caso de falência da empresa em que o trabalhador está empregado, ele pode sacar o FGTS. A falência é considerada uma situa??o de for?a maior, o que garante o direito de resgatar o fundo de garantia.
7. Tratamento de doen?as graves
Em casos de doen?as terminais ou graves, como cancer, AIDS, cegueira ou HIV positivo, é possível sacar o FGTS. Nessa situa??o, é necessário apresentar laudos médicos e documentos que comprovem a necessidade do saque. Além disso, o trabalhador deve ter pelo menos três anos de vínculo empregatício.
8. Suspens?o do trabalho por mais de 90 dias
Se o trabalhador ficar suspenso do trabalho por um período superior a 90 dias, ele tem direito ao saque do FGTS. Essa situa??o ocorre, por exemplo, no caso de suspens?o do contrato de trabalho durante o período de afastamento do empregado para tratamento de saúde.
Conhecer os casos em que é possível sacar o FGTS é fundamental para que o trabalhador tenha plenos conhecimentos de seus direitos. Dessa forma, poderá utilizar o fundo de garantia de acordo com suas necessidades e realizar saques quando realmente for necessário. é importante ressaltar que, em todos os casos citados, a apresenta??o de documentos comprobatórios é imprescindível para que o saque seja autorizado.